Novas Regras de Segurança (NRs) em 2026

O cenário da segurança do trabalho no Brasil passou por atualizações de peso. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou as Portarias nº 104 e nº 105/2026, trazendo mudanças profundas nas Normas Regulamentadoras NR 9, NR 22 e NR 28.

Para a categoria da base do SITRAMONTI-MG, essas alterações não são apenas burocracias: essas mudanças representam novos direitos e ferramentas essenciais para preservar a vida do trabalhador e da trabalhadora nos canteiros de obras e nas minas.

Com as mudanças climáticas e a natureza pesada da montagem eletromecânica, a exposição ao calor tornou-se um risco crítico. 

A atualização da NR 9 detalha como deve ser feito o monitoramento térmico.

As empresas devem, obrigatoriamente, fornecer períodos de hidratação e descanso em locais ventilados quando os índices de calor ultrapassar os limites seguros. 

Não se trata de "pausa para descanso", mas de recuperação térmica vital. 

Se o ambiente está insuportável e não há medição oficial, o trabalhador tem o respaldo da norma para exigir providências imediatas.

A mineração é um dos pilares de Minas Gerais, mas também um dos setores mais desafiadores. 

A nova redação da NR 22 foca na modernização dos dispositivos de proteção.

Agora, as empresas são obrigadas a implementar controles de riscos mais rígidos, especialmente em áreas de escavação e transporte.

O que você pode exigir? 

Equipamentos de contenção revisados e tecnologias de monitoramento de solo que antecipem riscos de desmoronamento. 

Por outro lado, o cumprimento rigoroso do uso de EPIs específicos, torna-se ainda mais mandatório para evitar sanções.

A NR 28 é o braço punitivo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). 

Com a nova atualização, os critérios de fiscalização foram ampliados e o valor das multas sofreu um reajuste severo.

Isso significa que o "custo do descumprimento" ficou mais alto para o empregador. 

Empresas que negligenciam a saúde do trabalhador ou tentam burlar as medições de calor e segurança na mineração podem enfrentar penalidades e comprometer a operação. 

Essa é uma vitória para a categoria, pois estimula o investimento preventivo, ao invés do pagamento de multas.

Nenhuma norma se cumpre sozinha!

A atualização das NRs 9, 22 e 28 só terá efeito prático se houver vigilância. 

O SITRAMONTI-MG atua como escudo jurídico e técnico da categoria, monitorando se as empresas de montagem e manutenção industrial em Minas Gerais estão se adaptando e atualizando os processos de segurança.

Lembre-se, segurança não se negocia! 

Se a empresa onde você trabalha não está cumprindo os novos protocolos de controle de calor ou de segurança em áreas de mineração, o sindicato precisa saber.

Entre em contato sempre que precisar.