Rescisão Indireta

Você já ouviu falar em Rescisão Indireta?

No dia a dia do trecho e das usinas, muito se fala sobre a demissão por justa causa, justificada quando o trabalhador comete uma falha grave.

Mas, você sabia que a lei também protege o profissional quando é a empresa que deixa de cumprir com suas obrigações básicas?

A Rescisão Indireta acontece quando a relação de trabalho se torna "insustentável". Quer dizer, quando algo grave acontece e impede que a trabalhadora ou o trabalhador continue exercendo as devidas funções com dignidade e segurança.

A rescisão indireta é a "justa causa" aplicada pelo empregado contra o empregador, quando o patrão descumpre gravemente o contrato de trabalho (Art. 483 da CLT). 

Para manter o ambiente de trabalho saudável, a legislação aponta alguns pontos principais. 

Não é qualquer detalhe, mas sim situações claras como veremos abaixo.

 Atrasos frequentes de salário: o sustento da família é sagrado;

 Falta de recolhimento do FGTS: um direito que garante o futuro dos trabalhadores;

 Descumprimento de normas de segurança: colocar o trabalhador em risco sem os devidos equipamentos de segurança ou sem treinamentos adequados;

 Exigência de serviços superiores às forças físicas ou intelectuais: pedir tarefas que não estão no contrato ou que coloquem a saúde em xeque.

O objetivo principal das empresas e dos trabalhadores é uma parceria de sucesso. 

A Rescisão Indireta não é uma "briga", mas um recurso legal para que o trabalhador possa sair da empresa recebendo todas as verbas rescisórias, incluindo FGTS com multa de 40%, aviso prévio e seguro-desemprego, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Dica do SITRAMONTI-MG: se você sente que algo não está certo no seu contrato, o melhor caminho é a informação. Antes de tomar qualquer decisão, procure o sindicato. 

O SITRAMONTI-MG analisa cada caso com cuidado e avalia sempre qual é a melhor solução, para que companheiras e companheiros mantenham as carreiras nos trilhos, sem desabono ou mácula nas carteiras de trabalho, mas com todos os direitos protegidos e garantidos.

O SITRAMONTI-MG orienta a categoria hoje, para garantir um amanhã pleno de direitos, garantias e benefícios.